O objetivo principal deste curso é o de apresentar todos os conceitos previstos nos dezenove incisos do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que se dividem em três partes:
- Dados Pessoais: entenda as definições de dado pessoal, dado pessoal sensível, dado anonimizado e banco de dados;
- Sujeitos da LGPD: compreenda os conceitos de titular, controlador, operador, encarregado, agentes de tratamento, órgão de pesquisa e autoridade nacional de proteção de dados;
- Atividades de tratamento de dados pessoais: veja os significados de tratamento, anonimização, consentimento, bloqueio, eliminação, transferência internacional de dados, uso compartilhado de dados e relatório de impacto à proteção de dados pessoais.
O glossário da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais permite compreender não apenas os principais conceitos utilizados em toda a lei, mas também permite a interpretação e a aplicação adequadas da LGPD, ao explicar o conteúdo mínimo dos novos termos utilizados na proteção e tratamento de dados pessoais.
Espera-se, com este curso, estimular o interesse e auxiliar todos os interessados a compreender a importância e a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), para contribuir com o desenvolvimento de uma cultura de proteção de dados no país.
